Política de assistência social e processo de estratégia de hegemonia no Brasil / Social assistance policy and hegemony strategy process in Brazil / Política de asistencia social y proceso de estrategia de hegemonía en Brasil

Com base numa perspectiva dialética e institucional crítica, utilizando o conceito central de Processo de Estratégia de Hegemonia e analisando a bibliografia, discutiremos algumas das razões pelas quais a Assistência Social enquanto um direito do cidadão e um dever do Estado teria sido incluída na Constituição Federal de 1988. Esta é uma política pública cuja função social visa garantir o acesso a direitos sociais básicos imprescindíveis para a sobrevivência de uma parcela significativa da população brasileira. Tais direitos são destinados, principalmente, aos mais pobres, mas também às pessoas denominadas de acordo com o Sistema Único de Assistência Social (Suas) como em situação de vulnerabilidade e risco social. A inclusão da política de Assistência Social na Constituição pode ser considerada uma concessão tácita, uma vez que não foi fruto de uma ampla luta política ou de grande reivindicação popular, diferente do caso da Previdência Social e da Saúde, o que demostra uma contradição essencial, pois o número de possíveis usuários dessa política já justificaria sua existência. Assim como as políticas de segurança alimentar, de trabalho e de acesso à renda, a Assistência Social é uma das principais políticas públicas que tem como objetivo o atendimento dos segmentos mais empobrecidos da população. Ela seria produtora de efeitos concretos focalizados e restritos, e também de efeitos simbólicos importantes, que garantem e legitimam a governança. Pretendemos contribuir para o fortalecimento da Assistência Social como política pública, problematizando alguns de seus impasses.(AU)

From a dialectical and institutional critical perspective based on the central concept of Hegemony Strategy Process and analyzing the bibliography, we'll discuss some grounds for inclusion of Social Assistance in 1988's Federal Constitution as a citizen right and a State obligation. It's a public policy whose social function aims to safeguard the access to basic social rights, indispensable for the survival of a significant portion of the Brazilian population. These rights are mainly destined for poorest people, but also for those that have been designated by the Unified Social Assistance System (USAS) as people in situation of vulnerability and social risk. The inclusion of Social Assistance policy in the Constitution can be considered a tacit concession, since it did not come from a wide political struggle or from a great popular revindication, differently from the Social Security and Health policy, which demonstrates an essential contradiction, since the number of possible users of this policy is enough to justify its existence. The Social Assistance is one of the main public policies, alongside policies of food safety and generation of work and income, that aim to serve the poorest segments of the population. It produces real, focused, and restricted effects alongside important symbolic effects that guarantee and legitimize the governance. We intend to contribute to the strengthening of Social Assistance as a public policy, problematizing some of its impasses.(AU)

Desde una perspectiva crítica dialéctica e institucional, utilizando el concepto central de Proceso de Estrategia de Hegemonía y analizando la bibliografía, discutiremos algunas de las razones por las cuales la Asistencia Social como derecho ciudadano y deber del Estado habría sido incluida en la Constitución Federal brasileña de 1988. Esta política pública tiene como función social garantizar el acceso de la población brasileña a los derechos sociales esenciales para su supervivencia. Tales derechos no solo están dirigidos a los más pobres, sino también a las personas clasificadas en situación de vulnerabilidad y riesgo social según el Sistema Unificado de Asistencia Social (SUAS). La inclusión de la política de Asistencia Social en la Constitución brasileña puede considerarse una concesión tácita, ya que no resultó de una amplia lucha política o de una gran demanda popular, a diferencia de la Seguridad Social y la Salud, lo que demuestra una contradicción, pues el número de posibles usuarios de esta política ya justificaría su existencia. La asistencia social es una de las principales políticas públicas, junto con la seguridad alimentaria, el trabajo y el acceso a la renta, que tiene como objetivo atender a los segmentos más empobrecidos de la población. Tal política produciría efectos concretos focalizados y restringidos, así como importantes efectos simbólicos que garantizan y legitiman la gobernabilidad. Pretendemos contribuir al fortalecimiento de la Asistencia Social como política pública, problematizando algunos de sus impasses.(AU)

Autismo infantil: revisão de literaturaa partir da psicanálise lacaniana / Infantile autism: literature review from the Lacanian Psychoanalisis

O artigo aborda o tema do autismo infantil a partir do referencial teórico da Psicanálise lacaniana, a qual compreende o autismo como uma falha na constituição do circuito pulsional completo, sendo que o terceiro tempo deste circuito encontra-se ausente. O infans não se sujeita ao Outro, há um fracasso no tempo da própria alienação, assim ele não pode advir como sujeito pulsional. Discute-se a importância do olhar e da voz do Outro na subjetivação do infans, sendo símbolos do investimento nele. Além disso, o trabalho destaca a existência de dois sinais que podem indicar dificuldade na estruturação subjetiva do infans: o não olhar entre o bebê e seu Outro primordial e o infans não se fazer objeto deste Outro. A ausência desses sinais pode servir como ponto de partida para a interrogação quanto a possíveis dificuldades na estruturação subjetiva da criança. Ainda que haja uma falha no estabelecimento do circuito pulsional completo, é possível a realização de um trabalho com o infans tendo em vista restabelecer o circuito pulsional.

The article discusses the topic of infantile autism from the theoretical framework of Lacanian Psychoanalysis, which understands autism as a failure of the complete drive circuit, being that the third time of this circuit is missing. The infans is not subject to the Other, there is a failure in the time of the alienation itself, so it cannot come as a drive subject. The importance of the glaze and voice of the Other in the subjectification of the infans is discussed, being symbols of investing in it. Furthermore, the study highlights the existence of two signs which may indicate difficulty in subjective structuring of the infans: the non-glance between the baby and its primordial Other and the infans not being the object to this Other. The absence of these signs can serve as a starting point for interrogation about possible difficulties in subjective structuring of the child. Even if there is a failure in the establishment of the complete drive circuit, it is possible to work with the infans in order to restore the drive circuit.

Psicose infantil: revisão de literaturaa partir da psicanálise lacaniana / Child psychosis: literature review from the Lacanian psychoanalysis

Este artigo aborda a temática das psicoses infantis. Para tanto, parte da compreensão de como se dá a estruturação subjetiva da criança a partir do referencial da psicanálise lacaniana. Como forma de nortear o trabalho, foram usadas algumas questões que serviram como balizas na construção do texto. Como se dá a estruturação subjetiva da criança? O que se passa na estruturação subjetiva da criança que se torna psicótica? Buscou-se, por meio de revisão bibliográfica sobre o tema, responder a estes questionamentos. Constatou-se que, a estruturação subjetiva da criança se dá a partir do campo do Outro. A criança precisa adentrar a operação de alienação, ocupar o lugar de objeto de desejo do Outro, por um tempo. Necessita também se separar deste Outro e, para tal, vale-se da metáfora paterna. Na estruturação psicótica, há uma foraclusão do significante Nome-do-Pai (S2) e a criança permanece presa ao significante primordial Desejo da mãe (S1), não conseguindo se separar psiquicamente do Outro. Desta forma, não acessa o mundo simbólico e não se constitui como sujeito desejante.

This article discusses the theme of childhood psychoses. To this end, aims to understand how the child’s subjective structuring based on the Lacanian psychoanalysis referential. As a way to guide the work, we approached some issues that have served as the basis for the construction of the text. How does the child’s subjective structuring is created? What happens in the subjective structuring of a child that becomes psychotic? Through a literature review on the topic, we tried to answer these questions. It was found that the subjective structuring of the child is related to the field of the Other. The child must get into the alienation operation, take the place of the object of desire of the Other for a while. And also needs to separate from this Other, and to this end, uses the paternal metaphor. In the psychotic structuring, there is a foreclosure of the signifier Name of-the-father (S2), and the child remains attached to the primordial Desire of the mother signifier (S1), failing to psychically separate from the Other. Thus, he/she does not have access to the symbolic world and does not constitute himself/herself as a desiring subject.